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Ministério Público do Estado do Paraná
Notícia ·
há 20 horas
MPPR recebe Comissão do Sistema Prisional do CNMP
Data: 28/09/2026 Visita a unidades prisionais, apresentação de projetos, capacitação e debates fizeram parte da programação da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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Ministério Público do Estado do Paraná
·
há 20 horas
MPPR recebe Comissão do Sistema Prisional do CNMP
Data: 28/09/2026 Visita a unidades prisionais, apresentação de projetos, capacitação e debates fizeram parte da programação da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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Ministério Público do Estado do Paraná
Notícia ·
há 20 horas
A pedido do MPPR, TJPR declara inconstitucionalidade de lei municipal de Londrina que proibia uso da chamada linguagem neutra em escolas e concursos
Data: 28/09/2026 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Londrina 13.419 /2022, com a redação dada pela Lei 13.887 /2024, que proibia o...
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