Deputados / Assembleia Legislativa tem 45 servidores por deputado

Casa divulga lista de funcionários e promete votar "plano de transparência" na semana que vem

A Assembleia Legislativa divulgou ontem a lista de funcionários da Casa, revelando que tem hoje um total de 2.458 servidores, sendo 516 funcionários de carreira e outros 1.942 ocupantes de cargos de confiança, admitidos sem concurso público. Os dados apontam que o Legislativo paranaense tem o equivalente a aproximadamente 45 servidores para cada um dos 54 deputados. Se forem considerados apenas os ocupantes de cargos de confiança - nomeados livremente pelos parlamentares - a proporção chega a 35 servidores para cada deputado.

A lista divulgada ontem foi publicada no Diário Oficial da Assembleia, conforme manda o artigo 234 da Constituição Estadual , pelo qual todos os poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - são obrigados a divulgar, anualmente, até o final do mês de março, a relação de seus funcionários. A relação, porém, não identifica em quais setores ou gabinetes os servidores estão lotados, e quais cargos que eles ocupam, o que impede uma conferência mais precisa sobre se eles estão ou não efetivamente trabalhando. De acordo com a direção da Casa, esses dados não foram divulgados "por questão de segurança".

O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM) anunciou ontem que pretende colocar em votação na próxima segunda-feira, três projetos de resolução referentes ao chamado "plano de transparência" pelo qual a Casa pretende passar a divulgar, mensalmente, na internet, a prestação de contas detalhadas dos gastos dos parlamentares com verbas de gabinete, bem como a lista de servidores. Inicialmente as propostas devem ser votadas em reunião extraordinária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e estão previstas para entrar em pauta no plenário na terça-feira.

Justus não deu detalhes sobre o teor dos projetos, mas informações de deputados que já tiveram acesso aos mesmos apontam que o chamado "portal da transparência" incluirá a divulgação detalhada das prestações de contas mensais dos parlamentares, com notas fiscais e números de CNPJs das empresas fornecedoras de serviços e produtos aos deputados. O detalhamento foi adotado por pressão da onda moralizadora que vem de Brasília, onde Câmara Federal e Senado já anunciaram a intenção de publicar as prestações de contas dos gabinetes com identificação das notas fiscais e empresas fornecedoras.

Cada um dos 54 deputados estaduais tem direito a uma verba mensal de R$ 27,5 mil para despesas com combustível, correio e telefone, além de outros R$ 39,5 mil para contratação e pagamento de salários de assessores. Até hoje, porém, a Assembleia jamais divulgou as prestações de contas das verbas de gabinete dos parlamentares. Até ontem também não havia divulgado a relação dos funcionários de confiança dos mesmos.

Em 2008, após de uma série de denúncias de contratações irregulares de servidores "fantasmas" e desvio de salários de assessores, a direção da Casa prometeu apresentar, até o início de fevereiro um projeto para abrir essas contas na internet. No reinício dos trabalhos, porém, o presidente da Assembleia adiou a apresentação do projeto de transparência, alegando precisar de mais tempo para discuti-lo. Desde então, o assunto permanece à espera de uma iniciativa Mesa Executiva.

De acordo com informações dos parlamentares que tiveram acesso à proposta, ela prevê a divulgação, a partir de abril, da lista de funcionários da Assembleia - incluindo os assessores que ocupam cargos de confiança nos gabinetes dos deputados. O projeto, porém, prevê a publicação de uma lista genérica por ordem alfabética, sem identificar qual setor ou qual gabinete cada funcionário está lotado.

Verbas - O plano prevê ainda a divulgação das prestações de contas das verbas de gabinete de cada deputado, incluindo as notas fiscais das compras ou serviços adquiridos por eles como comprovação das despesas, bem como dos números de CNPJ das empresas fornecedoras - a exemplo do que promete fazer a Câmara Federal e o Senado. Segundo fontes da Assembleia, a proposta prevê que a publicação desses dados se dará em um prazo de 90 dias após a aprovação do projeto.

Ainda a exemplo do que já faz a Câmara, a chamada verba de ressarcimento será subdividida, sendo que dos R$ 27,5 mil a que tem direito por mês, cada deputado poderá gastar até R$ 9.070,00 com combustível ou despesas de deslocamento com transporte aéreo ou terrestre, R$ 3.201,00 com correio e telefone, além de outros R$ 15 mil para cobertura de despesas em geral. Fonte: Jornal do Estado