MP cobra rigor da Câmara na redução de comissionados/Câmara vai cortar 22 comissionados e concurso público abrirá 23 vagas

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público avisa: se cortes forem considerados insuficientes haverá exigência de que sejam ampliados

O corte de apenas 22 dos 160 cargos de comissão da Câmara Municipal de Maringá será analisado pelo Ministério Público (MP), que poderá exigir um número maior de exonerações. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público aguarda a decisão da Câmara sobre o corte de funcionários em cargos de comissão - aqueles preenchidos por indicação política e não por concurso público.

O relatório sobre os corte foi apresentado nesta terça-feira (31) pelos vereadores, mas a decisão ainda não foi comunicada ao MP.

De acordo com o promotor José Aparecido Cruz, se os cortes propostos pela reforma administrativa não forem suficientes, a promotoria entrará com uma ação para ampliar o número de exonerações. "Tão logo o MP tenha conhecimento do estudo realizado, bem como da decisão tomada pela Câmara, a promotoria pretende enfrentar a matéria para, na sua ótica, verificar se ficaram outros cargos que também deveriam ser incluídos no corte", afirma Cruz.

Desde a legislatura anterior, o MP investiga os cargos de comissão por meio de um Inquérito Civil Público, com o objetivo de verificar eventuais irregularidades. No começo de 2009, o presidente da Câmara Mário Hossokawa (PMDB) e o vereador Heine Macieira (PP) procuraram o promotor para informar que a Câmara criaria uma comissão própria para reduzir os cargos comissionados. A Promotoria decidiu aguardar o resultado da reforma interna da Câmara para, a partir dos resultados, propor mais exonerações se julgar necessário. "Já que a Câmara decidiu fazer cortes, ficamos no aguardo", comenta Cruz.

O Ministério Público ainda não definiu quantas exonerações são necessárias para que a estrutura da Câmara alcance um nível considerado normal. Além dos cortes propostos pela comissão de vereadores, o MP vai utilizar como referência o inquérito já instaurado para determinar que outros cargos estão desvirtuados de sua função original ou não têm razão de existir.

Para o promotor, os cargos de comissão que devem ser eliminados são aqueles em que se ressalta a finalidade política. "Nem sempre os cargos em comissão atendem aos objetivos citados pela Constituição , muitas vezes servem para atender promessas de cunho político, despregando-se do interesse público", comenta Cruz.

De acordo com a Constituição , o cargo de comissão deve ser uma exceção, e não uma regra. "Os cargos no funcionalismo público, em princípio, devem ser preenchidos por funcionários de carreira, concursados por meio de seleção específica", explica o promotor.

A possível ação do MP contra a Câmara não seria a primeira referente ao funcionalismo público. Recentemente, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ingressou com ação civil pública contra o município de Maringá, pedindo a exoneração de 16 servidores, admitidos em cargos de comissão como assessores jurídicos da Procuradoria Geral do Município.

De acordo com o promotor, eles estariam exercendo funções específicas de cargos de carreira efetiva. "A função de procurador do município deve ser provida por concurso público, por meio de provas ou provas e títulos", ressalta Cruz.

Prioridade Não há limite para a contratação de funcionários sem a realização de concurso público, mas deve-se priorizar a contratação por meio de concursos.

A opinião é do procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), Elizeu Correa. Ele diz que a excessão à regra são as contratações de advogados e contadores, funções em que já há limites sugeridos pela entidade.

Correa evita opinar a respeito do número de cargos de confiança na Câmara de Maringá, onde a estrutura, com 15 vereadores, mantém 160 funcionários contratados sem concurso público - também conhecidos como cargos de confiança, ou simplesmente "CCs". "Essa questão da razoabilidade vai depender muito da estrutura do poder Legislativo e sua dinâmica de trabalho", diz.

O procurador-geral do TCE avalia, sem arriscar um limite numérico, que os assessores são importantes para o trabalho dos vereadores, uma vez que, segundo ele, basta ser alfabetizado para se candidatar.

Câmara vai cortar 22 comissionados e concurso público abrirá 23 vagas

Vinícius Carvalho

A reforma administrativa da Câmara de Vereadores de Maringá, apresentada nesta terça-feira (31) pela comissão presidida pelo vereador Heine Macieira (PP), elimina cargos comissionados, mas não diminui a inflação de vagas na Câmara Municipal de Maringá.

Serão exonerados 22 servidores em cargos de confiança, entre telefonista, motorista, auxiliar de laboratório e auxiliar de biblioteca. Detalhe: a Câmara não possui biblioteca. O total dos cargos comissionados subordinados à administração da Câmara é 78, desconsiderando-se os que o vereador pode contratar com uma verba mensal de R$ 7, 2 mil.

Mas um concurso público abrirá 23 vagas efetivas, com estabilidade, para suprir a necessidade de funcionários técnicos. O corte anunciado deveria ser de 23 cargos de comissão, como foi noticiado por O Diário na edição de ontem. No entanto, nos últimos instantes, foi determinada a permanência de um servidor da Assessoria de Comunicação e o corte foi reduzido para 22 cargos.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Heine Macieira (PP), o corte produzirá uma economia de R$ 57 mil e as novas contratações resultarão num adicional de R$ 30 mil nos custos mensais da Câmara. Macieira argumenta que o custo com os novos funcionários não serão imediatos, pois o processo de contratação ainda não foi iniciado. Já os cortes produzem uma economia imediata.

Ministério Público Sobre a cobrança do Ministério Público por um corte mais profundo, Macieira argumenta que é necessário mais tempo. "O MP quer uma redução maior de cargos de comissão, é até possível e nós também queremos, mas é necessário um hiato entre a exoneração e concurso público para resolver a situação", comenta o vereador.

Para ele, a reforma completa da Câmara, para que haja equilíbrio entre efetivos e comissionados, deverá demorar dois anos. "São necessárias várias intervenções, essa é a somente a primeira", ressalta Macieira. Fonte: O Diário do Norte do Paraná