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21 de Novembro de 2019
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    Embate / Procurador diz que MP tem de investigar - STF / Mendes culpa população por lentidão judicial

    Diante dos ministros do STF, Antonio Fernando de Souza pede que o Supremo não proíba o Ministério Público de fazer investigações criminais

    O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defendeu ontem a manutenção do poder do Ministério Público (MP) de realizar investigações criminais. Em discurso realizado durante a abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal, Souza disse que integrantes dos Ministérios Públicos têm a expectativa de que os ministros do STF reconheçam a legitimidade de suas investigações criminais.

    As declarações de Souza foram um recado direto aos ministros do Supremo, que estavam na solenidade de ontem. O STF deve julgar neste ano se os MPs têm autorização constitucional para realizar investigações. A possibilidade de promotores e procuradores de Justiça realizarem investigações é alvo de uma ação direita de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). A entidade argumenta que os poderes de investigação são de atribuição exclusiva das polícias.

    "Sem conhecer e esclarecer plenamente os fatos não é possível fiscalizar, controlar, nem formar juízos seguros sobre eventuais condutas ilícitas. O dever de investigar está ontologicamente vinculado ao de fiscalizar e exercer a persecução penal" , disse o procurador-geral. "Não há dúvidas de que as posições exclusivistas e marcadamente corporativas militam contra a efetividade dos deveres de fiscalização e persecução estatais."

    O procurador-geral já havia defendido o poder de investigação criminal do Ministério Público em parecer apresentado, em dezembro do ano passado, sobre a Adin. No documento, Souza defende que a investigação conjunta ou paralela aperfeiçoa o sistema de apuração por reunir as exigências de punibilidade e o respeito aos direitos fundamentais.

    No discurso de ontem, Souza também ressaltou as resoluções editadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público que regulamentam a atividade de investigação e estabelecem mecanismos de controle. Segundo o procurador-geral, ao editarem as resoluções, os conselhos se atentaram para o fato de que a prática de determinados atos de natureza investigatória deve observar parâmetros objetivos. "A fixação de balizas afigura-se essencial para que as atividades se desenvolvam com clareza e segurança e em estrito respeito a direitos e liberdades individuais", afirmou.

    No ano passado, o presidente do STF, Gilmar Mendes, condenou as "investigações secretas" que seriam feitas pelo Ministério Público.

    STF

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    Mendes culpa população por lentidão judicial

    BRASÍLIA - Das agências

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, culpou ontem a população pela lentidão da Justiça. Durante a abertura do ano judiciário, Mendes criticou o excesso de procura ao Judiciário e disse que muitas questões poderiam ser resolvidas administrativamente, sem a necessidade da busca da Justiça.

    "É preciso acabar com a velha mentalidade de que no Brasil o reconhecimento e concretização de direitos só se dá por meio judicial", afirmou Mendes. Ele citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrando que, em 2007, tramitavam 68 milhões de processos no país - aproximadamente uma ação para cada 2,5 habitantes. Mendes criticou ainda aqueles que buscam a Justiça apenas para ganhar tempo. "Se não houver uma revisão da 'práxis judicializante', não haverá estrutura possível."

    Para resolver isso, o próprio STF, juntamente com o Ministério da Justiça, pretende propor um pacote de projetos para agilizar a tramitação dos processos. No próximo dia 10, serão divulgadas as propostas.

    Ontem, Tarso e Gilmar Mendes conversaram sobre o pacote e também sobre parcerias na área de execução penal para resolver a superlotação nos presídios. Segundo dados do ministério, faltam 185 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro.

    Fonte: Gazeta do Povo

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