Seminário analisa os 15 anos do Estatuto da Cidade

Com o objetivo de avaliar o impacto no cenário brasileiro e traçar perspectivas de avanço na implementação da Lei 10.257/2001, o Ministério Público do Paraná promoveu nesta segunda-feira, 19 de setembro, em Curitiba, o Seminário “15 anos do Estatuto da Cidade: novos horizontes da política urbana”. O evento teve enfoque na aplicação prática dos instrumentos previstos no Estatuto para concretização da função social da propriedade e do direito à cidade. Confira a cobertura completa em breve. O seminário foi promovido pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar) e com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). “A partir da avaliação dos desafios e das experiências exitosas de regulamentação e implementação do Estatuto, buscamos capacitar também os membros e servidores do MP-PR para ações de caráter preventivo, no âmbito extrajudicial”, explica o procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, coordenador do Caop. Painéis – Considerado um marco regulatório da política urbana no Brasil, o Estatuto da Cidade foi analisado por especialistas em sete painéis temáticos: “Trajetória e balanço dos 15 anos do Estatuto da Cidade”, com o professor da UFPR José Ricardo Faria; “O princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização”, com a advogada Rosângela Marina Luft; “Ordenamento territorial e controle da expansão urbana”, com a professora da USP Paula Freire Santoro; “Contribuição de melhoria e outorga onerosa de Direito de Construir”, com as professoras Gislene Pereira, da UFPR, e Jussara Maria Silva, da Universidade Positivo; “Estudo de Impacto de Vizinhança: regulamentação e aplicação”, com o professor Thiago Hoshino; “Parcelamento, edificação e utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo”, com o secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) Henrique Frota; e “Zonas Especiais de Interesse Social”, com a coordenadora da Terra de Direitos Organização de Direitos Humanos, Luana Xavier Coelho.