Em países desenvolvidos, a idade da responsabilidade penal é idêntica ou superior à do Brasil.

Na verdade, são justamente os países subdesenvolvidos que tendem a estabelecer idades de responsabilidade penal em patamares inferiores, pois tentam usar o Direito Penal como instrumento de “controle social”. Ainda assim, na maioria desses países, seguindo a orientação da ONU, a idade da responsabilidade penal é fixada em 18 anos.

É importante destacar que muitos confundem idade penal com responsabilidade penal. A idade da responsabilidade penal no Brasil atualmente é de 12 anos, pois, a partir dela, adolescentes já podem ser submetidos a inúmeras sanções. Dentre elas há a privação de liberdade por um período que pode se estender por seis anos, sendo três em regime fechado e três em regime de semiliberdade.