MEIO AMBIENTE - Justiça manda "acumuladora" limpar terreno e proíbe o recolhimento de novos animais

A Justiça determinou que uma moradora do bairro Xaxim faça, num prazo de trinta dias, a limpeza do lixo e do entulho acumulado no imóvel, além de encaminhar os animais sob a responsabilidade dela (oito cachorros e nove gatos) para tratamento de saúde. Em caso de descumprimento da decisão, a acumuladora está sujeita a multa de R$ 100 por dia.

A decisão liminar foi concedida no último dia 18, a partir de uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.

A Promotoria relata que, devido a um abaixo-assinado dos moradores da região, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde foram até o endereço da acumuladora e detectaram diversas irregularidades referentes à saúde pública e saneamento, uma vez que alguns animais apresentavam doenças, como sarna, além da grande quantidade de lixo acumulado no local, o que ocasiona mau cheiro e proliferação de insetos. Outro fato apontado na ação é que a acumuladora não permite que os agentes de saúde entrem no imóvel.

Tal situação evidentemente não pode continuar no quadro em que se encontra, até porque a população local corre riscos, inclusive de saúde (diante a doença dos animais, proliferação de insetos e roedores, etc.), motivo pelo qual é robusto o argumento exarado pelo Ministério Público, consubstanciado na ameaça à harmonia da vizinhança por conta da situação intolerável narrada nos autos, destaca o juiz Antonio Carlos Choma, em trecho da decisão.

Vistoria O juiz determinou a realização de uma vistoria no terreno, por parte de um oficial de Justiça, após o prazo de trinta dias, para verificar se foram tomadas as providências necessárias.

Acesse a íntegra da decisão judicial.