Trânsito / Será o fim da costura?/Cerco / Leis e resoluções aumentam exigências para motociclistas:/Trânsito / Motoboys são contra cadastro

Projeto em análise no Congresso proíbe que motoqueiros trafeguem nos corredores entre os carros. Em Curitiba, motoboys devem se cadastrar e fazer um curso de condução

Os motociclistas são o novo alvo escolhido pelo poder público para tentar reduzir os índices de acidentes no país. Duas leis, uma municipal e outra federal, pretendem fechar ainda mais o cerco aos motoqueiros. Em Curitiba, uma lei municipal exige que os motoboys se cadastrem na Urbs, empresa da prefeitura que gerencia o trânsito, e façam um curso de condução; já um projeto aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, proíbe que os motociclistas usem os corredores entre os carros - eles terão de manter uma distância lateral de no mínimo 1,5 metro dos outros veículos. As leis vêm revoltando motociclistas curitibanos, que prometem realizar um protesto no início de maio, em um dia próximo ao pagamento de salários (veja ao lado).

Aprovado na terça-feira da semana passada pela CCJ da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.650 , do deputado federal Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), retoma um artigo que estava incluído no Código de Trânsito Brasileiro , mas que foi vetado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. A ideia é impedir que os motociclistas trafeguem nos corredores quando o trânsito está parado, em sinais fechados ou engarrafamentos. A proposta foi aprovada em caráter terminativo: se não houver um recurso que force uma votação no plenário da Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado. Se for aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para motoboys, a proposta elimina a grande vantagem da moto, que é ter uma maior mobilidade entre veículos maiores. "Não vai ter como trabalhar. Estou abandonando a profissão", desabafa o motoboy Sérgio Gomes Ferreira, 43 anos, que desde 1998 trabalha nas ruas de Curitiba. Para outro profissional, Fábio Joab de Mattos, 28 anos, a lei municipal e a lei federal entram em contradição. "A lei municipal quer regulamentar a profissão, e a lei federal quer acabar com ela. Se essa lei for aprovada, a moto não funcionará mais, porque vai se movimentar como um carro. Vai acabar com a economia e a agilidade da moto."

Acidentes A justificativa do projeto é reduzir a possibilidade de acidentes envolvendo motocicletas. Só no ano passado, segundo o Batalhão de Trânsito (BPTran) de Curitiba, foram 4.106 acidentes na capital, cerca de 342 por mês. Em 3.182 ocorrências houve feridos e 27 pessoas morreram. Nos dois primeiros meses deste ano, foram registrados 418 acidentes; destes, houve feridos em 310 casos e quatro pessoas morreram no local.

Dados de Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) também mostram que a situação é preocupante. Em dezembro do ano passado, havia cerca de 710 mil motos registradas no estado, ou 16,3% do total da frota de veículos. Mesmo assim, ao longo de 2008 as motocicletas se envolveram em 22.942 acidentes em vias municipais, ou 38,7% do total de 59.023 ocorrências. Em rodovias estaduais foram 2.048 acidentes, 24,4% do total. Somando-se vias municipais e rodovias estaduais, os motoqueiros se envolveram em 24.990 acidentes em 2008, ou 36,9% do total. Automóveis se envolveram em 31 mil acidentes, ou 45,9% do total, mas a frota era de 2.602.907 em dezembro - quase quatro vezes superior ao número de motocicletas.

"Esse argumento de que vai dificultar (o trabalho dos motoboys) não tem consistência. Prefiro ver um motoqueiro procurando emprego do que ver um motoqueiro morto" , afirma o consultor de segurança em trânsito J. Pedro Corrêa. "A condição em que os motoqueiros trabalham hoje é absolutamente irracional." Corrêa cita dados do Ministério da Saúde: em dezembro do ano passado, a Secretaria de Vigilância do Ministério divulgou que, entre 1990 e 2006, o número de motoqueiros mortos subiu 2,52% no país, de 299 para 6.734. "Se tivéssemos começado pelo certo, no Código de Trânsito, teríamos outra condição hoje. Pela lei, a moto é um veículo como qualquer outro, tem de andar em fila e seguir o curso normal do trânsito. Não pode ficar costurando."

Já o advogado e professor de legislação do trânsito Marcelo Araújo acha que a lei federal deve ser analisada com mais calma."Há dois lados, e o da segurança é um deles", diz."Mas, se ele (o motociclista) ocupar o espaço de um veículo, como a lei prevê, a quantidade de pessoas transportadas vai diminuir e o fluxo vai ficar prejudicado. Não adianta nada estar com um veículo menor e ocupar o espaço de um veículo maior." Segundo Araújo, um projeto contrário tramita na Câmara Federal, permitindo que os motociclistas usem os corredores durante congestionamentos.

Cerco / Leis e resoluções aumentam exigências para motociclistas:

Setembro de 2006 - resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece critérios para o capacete dos motoqueiros. Eles devem conter selo de certificação do Inmetro. Também passa a ser obrigatório usar elementos refletivos nas laterais e traseira. A obrigatoriedade começou em janeiro de 2007.

Janeiro de 2007 - o Contran estabelece normas para o transporte remunerado de cargas em motocicletas e define como devem ser os baús (equipamento fechado) e as grelhas (abertas).

Abril de 2008 - o Conselho divulga uma série de normas para os motociclistas usarem semirreboques.

Julho de 2008 - o prefeito de Curitiba, Beto Richa, regulamenta a lei que exige cadastro de motoboys na cidade. Quem não for cadastrado perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Abril de 2009 - a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprova projeto que proíbe motociclistas de usar o corredor nas ruas. Eles devem permanecer atrás dos demais veículos, mesmo em engarrafamentos, sob pena de multa.

Trânsito / Motoboys são contra cadastro

José Marcos Lopes

Motoboys de Curitiba prometem realizar um protesto contra a lei municipal que obriga profissionais e empresas a se cadastrarem na Urbs. O cadastramento foi instituído pela Lei Municipal 11.738, sancionada pelo prefeito Beto Richa em maio de 2006 e regulamentada em julho do ano passado. Para se cadastrar, os motoboys devem fazer um curso, com custo de R$ 47, e a motocicleta deve estar registrada em seu nome. O cadastramento começou na terça-feira da semana passada. Até ontem, segundo a Urbs, 17 profissionais haviam sido encaminhados para o curso. Cinco empresas também procuraram o órgão. A partir de agosto, profissionais não cadastrados serão multados e perderão pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

"A lei diz que o motoboy deve ter a moto no seu nome, mas 90% dos profissionais de Curitiba têm a moto no nome de outra pessoa e não poderão fazer o cadastro", afirma um dos organizadores do protesto, Ricardo Andolfato, 37 anos, dono de uma empresa de entregas. "Tem de fazer o curso no Senac, apresentar documentos na Urbs, alterar a Carteira de Habilitação no Detran e buscar antecedentes criminais no 1º e no 2º Ofício. (O custo) vai dar no mínimo uns R$ 150."

Há um ano e meio trabalhando nas ruas, Ademir Garczeski, 19 anos, acha o curso desnecessário. "Se a pessoa já está trabalhando na rua, é porque tem habilitação. Nunca me acidentei nem tive problemas no trânsito, por que tenho de fazer esse curso?" Segundo a Urbs, os 6 mil motoboys que se inscreverem por primeiro para o curso não precisarão pagar os R$ 47. O curso inclui noções de direção defensiva, primeiros socorros e legislação.

Dificuldade A lei de autoria do vereador Felipe Braga Cortes (PSDB) deverá gerar uma dificuldade para os agentes de trânsito: distinguir os profissionais de motociclistas comuns. Para o gestor de Transporte Comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira Filho, a situação só poderá ser verificada quando a fiscalização começar - segundo ele, na primeira quinzena de agosto. "Situações individuais só vamos conseguir observar quando tivermos uma fiscalização. A identificação vai depender muito do momento da abordagem. Quem não trabalha vai conseguir comprovar isso", diz.

O presidente do Sindicato dos Motoboys de Curitiba e Região Metropolitana, Tito Mori, espera que a lei reduza a informalidade."São cerca de 250 empresas, mas apenas 16 são cadastradas e assinam a carteira dos profissionais", afirma. Mori acha que, a partir de agora, todas as pessoas deverão andar com notas dos produtos transportados em motos. "Sendo profissional ou não, vai ter que carregar a nota do que comprou."

Detran-PR, BPTran e Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) não têm dados específicos sobre as infrações cometidas pelos motoqueiros em Curitiba. Segundo o sargento Ronivaldo Brites, as mais comuns são avanço de sinal, uso de capacete inadequado e transporte de crianças na moto. Fonte: Gazeta do Povo