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25 de outubro de 2014

Bloqueio judicial de contas tem falha

Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Uma falha no sistema de bloqueios de contas bancárias por motivos judiciais está causando transtornos e gerando reclamações. O bloqueio de todas as contas de um empresário maringaense, às vésperas do pagamento dos salários dos funcionários, fez com que ele buscasse um empréstimo junto a uma instituição financeira para quitar a folha de pagamento dos empregados.

A dívida na Justiça foi saldada, mas o empresário reclamou e afirma ter sido pego de surpresa. "Ele era um devedor, mas na visão dele o bloqueio de todas as contas foi drástico", conta o advogado da Associação Comercial e Empresarial (Acim), Cesar E. Misael de Andrade, que acompanhou o caso.

O exemplo do empresário maringaense e de tantas pessoas e empresas condenadas judicialmente e que tiveram todas as contas correntes bloqueadas fizeram com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editasse uma resolução que permite o cadastramento de conta única para acolher os bloqueios de valores determinados pela Justiça.

Com essa resolução, o devedor que é titular de várias contas bancárias e tem uma dívida de R$ 5 mil não sofrerá o bloqueio dessa quantia em todas as contas. Na resolução, o CNJ leva em consideração "os inconvenientes causados por bloqueios múltiplos pelo sistema BacenJud".

O BacenJud é um convênio entre o Banco Central (BC) e o Poder Judiciário. O sistema é um tipo de penhora on-line e permite que o juiz determine, via internet, o bloqueio de contas do devedor e a decretação de falência.

Qualquer dívida que esteja em execução é passível de bloqueio. O cadastramento de conta única no BacenJud começou a valer em janeiro. O titular que cadastrar uma conta bancária no sistema de penhora on-line tem de manter quantia suficiente para atender às ordem judiciais que vierem a ser expedidas.

Apesar do sistema ter sido readequado, o bloqueio de múltiplas contas continua, mas o BC não considera isso uma falha. A assessoria da entidade no Paraná informou que a quantia devida é bloqueada em diversas contas para evitar que os devedores burlem a determinação judicial e aleguem que houve preferência por um determinado banco. Quitada a dívida, as contas são desbloqueadas em até 48 horas.

O advogado da Acim considera que o bloqueio de múltiplas é um método eficaz do requerente receber a dívida. "Se o devedor tem dinheiro no banco e não paga o que deve, ele tem de estar ciente que pode haver bloqueio."

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Maringá, Valéria Rocha, diz que o sistema foi atualizado e funciona corretamente. "Antes da readequação havia muita reclamação, mas agora o BacenJud só vai até o limite da dívida."

Antes de 2000 - ano em que o sistema foi implantado -, o juiz tinha de enviar ofícios ao Banco Central e mobilizar oficiais de Justiça para localizar e bloquear as contas correntes de devedores em processos judiciais, um processo que levava, em média, seis meses.

Agora, na penhora on-line, o juiz digita uma senha e solicita a penhora, que é imediatamente repassada ao banco em que o devedor é correntista. Fonte: O Diário do Norte do Paraná

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Disponível em: http://mp-pr.jusbrasil.com.br/noticias/991097/bloqueio-judicial-de-contas-tem-falha