Multa por desmatamento ilegal vai às alturas

O governo do Estado asinou ontem, durante a Escola de Governo, decreto que aumenta o valor da multa por desmatamento ilegal, de acordo com a idade e o diâmetro da árvore. A partir de agora as multas por desmatar espécies da flora ameaçadas de extinção, constantes da lista oficial do governo federal, serão calculadas com base na idade da árvore cortada ou pelo seu diâmetro. "Estamos propondo multar em R$ 10 mil para cada centímetro de diâmetro, da árvore considerada em extinção, ou em R$ 10 mil para cada ano de existência da árvore. Isto é uma coisa inédita no Brasil em relação ao bioma da Mata Atlântica" destaca o secretário de Meio Ambiente do Paraná, Rasca Rodrigues.

O decreto prevê que o critério para o cálculo da multa e a caracterização do dano ambiental deverão constar no Relatório Técnico de Vistoria, emitido pelos fiscais do IAP, Ibama ou Polícia Ambiental. Até agora, a legislação previa multas de no máximo R$ 5 mil pelo corte de uma árvore em estágio avançado de regeneração (árvore nativa da região e originária).

"Com o aumento na penalidade econômica e agilidade nos processos judiciais conseguiremos contribuir para o meio ambiente do Estado e diminuir o desmatamento ilegal", disse o secretário. A assinatura do decreto faz parte das ações do I Plano Integrado de Combate ao Desmatamento Ilegal, anunciado pelo secretário Rasca Rodrigues e que prevê a intensificação de ações de fiscalização.

Fonte: Jornal do Estado