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21 de setembro de 2014

Aumenta valor de multas por desmatamento

Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Agora, cada centímetro de madeira representará R$ 1 mil. Teto máximo estava fixado anteriormente em R$ 50 mil

O governo do Estado tornou mais severas as punições para quem derrubar árvores ameaçadas de extinção. O governador Roberto Requião (PMDB) assinou ontem, durante a reunião semanal da equipe de governo, um decreto que altera o valor das multas aplicadas nesses casos.

A exemplo da legislação de São Paulo, o Paraná passará a tomar por base a espessura das árvores derrubadas e sua idade. Cada centímetro representará R$ 1 mil nas multas. A medida trará uma nova dimensão aos valores desse tipo de infração, que até então tinham um teto máximo de R$ 50 mil, o que acabava por não intimidar os autores desse tipo de crime. Com a nova medida, uma araucária centenária com espessura de 1,5 metro renderia uma multa de R$ 150 mil, três vezes o valor máximo permitido anteriormente.

Na opinião do secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, essa medida "vai arder no bolso" dos criminosos ambientais e tornar o desmatamento um negócio pouco lucrativo.

No ano passado, os órgãos ambientais em conjunto com a Polícia Federal aplicaram 680 mil autos de infração por esse tipo de crime ambiental e aprenderam 894 metros quadrados de madeira irregular. Nem por isso esse tipo de infração deixou de ocorrer com intensidade, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diariamente são retirados do Estado cerca de 35 caminhões de madeira ilegal.

Além do valor da multa, está em andamento a formação de um plano de combate ao desmatamento que integrará agentes do Ibama, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Polícia Federal (PF), Ministério Público e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), este último entraria em ação quando da análise das desapropriações de terras onde ocorrem desmatamentos.

Documentação

Também estão previstas alterações no Documento de Origem Florestal (DOF) que atesta a legalidade da madeira extraída. Segundo o presidente do IAP, Victor Hugo Burko, o documento passará a conter informações sobre a data da extração e do transporte. Hoje, muitos empresários utilizam um mesmo DOF para várias cargas de madeira ilegal. Os dados dos criminosos ambientais contumazes também serão encaminhados às receitas estadual e federal para que sejam investigados. "Onde há ilícito ambiental há sonegação fiscal", avaliou.

Fonte: Folha de Londrina

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Disponível em: http://mp-pr.jusbrasil.com.br/noticias/950123/aumenta-valor-de-multas-por-desmatamento