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Qualquer atraso no processo de licitação para o novo aterro pode deixar Curitiba e mais 16 municípios sem ter onde depositar os resíduos

Nenhum atraso pode ocorrer no processo de licitação para escolha da empresa ou consórcio que vai implantar o sistema e na definição do local para que a nova usina de processamento do lixo produzido em Curitiba e em mais 16 municípios da região metropolitana entre em operação em novembro e o Aterro da Caximba seja desativado dentro do prazo limite. Qualquer ação na Justiça contrária à concorrência pode fazer com que os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos fiquem sem local adequado para a destinação do lixo.

O nome dos seis concorrentes que continuam na disputa depois da apresentação das propostas técnicas (leia mais nesta página) foi divulgado ontem. Marilza Oliveira Dias, secretária-executiva do consórcio, disse que o contrato com o vencedor da licitação deverá ser assinado em maio. A partir daí, serão necessários seis meses para concluir a primeira etapa da obra.

A última prorrogação da vida útil do Aterro da Caximba permite o depósito de lixo até agosto deste ano, considerando as 2 ,4 mil toneladas de resíduos colocadas diariamente no local. A realização de pequenos ajustes operacionais, entretanto, pode ampliar a capacidade até novembro deste ano, segundo Marilza.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vítor Hugo Burko, afirma que, assim que a capacidade da Caximba for alcançada, o aterro deve deixar de ser usado. "É impossível determinar um prazo certo, porque depende da quantidade de lixo depositada diariamente. Se os grandes geradores derem tratamento adequado para seus resíduos, o prazo pode aumentar", explica. Conforme Burko, o consórcio foi notificado dos limites de uso da Caximba há mais de um ano e "não existem alternativas técnicas para ampliação".

A dificuldade em encontrar soluções pode fazer com que Curitiba e região metropolitana vivam situação semelhante à de Nápoles, na Itália, conforme Fernando Salino, especialista em engenharia sanitária e ambiental. Em função da insuficiência dos aterros e centro de tratamentos, a região teve dificuldades com a questão do lixo desde 1994. A situação chegou ao extremo no final de 2007 e início de 2008. Em cerca de cinco meses, centenas de milhares de toneladas de lixo se acumularam pela cidade, causando uma série de protestos dos moradores. Nos bastidores, dizia-se que a origem real do problema se devia à mafia atuante na região, conhecida como Camorra.

Salino afirma que é preciso resolver a questão do lixo de forma urgente. O planejamento com antecedência, para ele, evita que soluções cruciais para o bom andamento da cidade sejam realizadas em momentos derradeiros. "Em Nápoles, o lixo ficou parado na rua, gerando uma série de problemas sanitários, como a constante presença de ratos", afirma. "Em Curitiba, já se saiu para a Caximba às pressas e se ampliou sua vida útil ao extremo por falta de solução. Com a indefinição da nova planta de processamento, está se vivendo a mesma situação", diz Salino.

Terreno

Além da definição da empresa, é preciso escolher a área onde será construída a planta de processamento do lixo. Estão em análise áreas em Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba. Foram feitos os estudos de impacto ambiental e realizadas as audiências públicas. Burko afirma que o parecer técnico do IAP aponta o terreno em Mandirituba como local mais apropriado. "Embora as três áreas tenham condições técnicas, a que tem menor impacto socioambiental em um sentido geral é a de Mandirituba", diz.

No limite /Terreno de Ponta Grossa teria limitações

Ponta Grossa - O plano B para a destinação do lixo da capital após o esgotamento do aterro da Caximba corre o risco de não funcionar. É que a área de Ponta Grossa, que importaria os resíduos, também apresenta limitações, conforme o professor e doutor em geologia Mário Sérgio de Melo, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Ele analisou o EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e apontou falhas no documento. Além disso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente disse haver necessidade de mais audiências públicas.

Para o geólogo, a área é imprópria por ser de preservação ambiental e ter duas nascentes, um aquífero e solo arenoso. O diretor-presidente da empresa, Marcus Borsato, contesta as informações. "Se o IAP concedeu a licença prévia é porque os técnicos daquele órgão estão convencidos de que não há qualquer risco para o meio ambiente ou a comunidade. Além disso, o Ibama foi consultado pelo IAP e se manifestou favoravelmente", afirma. Borsato argumenta que o local não é área de preservação ambiental, que não existem nascentes na região e que o solo arenoso não impede a realização do empreendimento. Tanto a empresa proprietária da área quanto o Consórcio Intermunicipal negam que haja uma negociação em andamento para a importação do lixo.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Victor Hugo Burko, diz que, em se esgotando a capacidade da Caximba, o aterro em Ponta Grossa, após o licenciamento, aparece como uma solução emergencial para receber os resíduos. "Assim não teremos que tomar uma atitude drástica, como deixar o lixo a céu aberto num terreno qualquer de Curitiba", afirma.

No limite /Quase tudo deve ser processado

Viviane Favretto

O edital de licitação para a escolha da empresa ou consórcio que irá implantar o novo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) exige que praticamente todo o lixo seja processado. Os efluentes líquidos devem ser tratados e aproveitados dentro da unidade, sem lançamentos em rios e córregos. Apenas uma parcela de 15% de rejeitos já processados poderá ir para o aterro sanitário. Mas esse rejeito deverá ter baixo teor de umidade e estar livre de matéria orgânica, não produzindo chorume nem cheiro.

Depois da classificação das propostas técnicas da licitação para a escolha da empresa ou consórcio que irá implantar o novo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), a expectativa é de que em 20 dias sejam abertas as propostas de preço. Marilza de Oliveira Dias, secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, explica que a proposta técnica responde por 60% da pontuação da licitação e a de preço, por 40%. O valor máximo estipulado pelo consórcio é de R$ 73 a tonelada.

Quatro consórcios e duas empresas individuais continuam no processo de licitação, somando a participação de 15 empresas. Dois consórcios foram desclassificados nessa primeira etapa. A comissão formada por dez técnicos representantes dos municípios que integram o consórcio avaliou as melhores tecnologias para aproveitamento de resíduos, eficiência e prazos de implantação.

As propostas incluem tecnologia nacional, espanhola, americana e alemã. Entre as propostas apresentadas está a recuperação de materiais recicláveis, compostagem - transformação do lixo orgânico em adubo - e transformação em combustível para uso industrial da parcela não-reciclável de lixo. Todas as empresas também apresentaram propostas de educação ambiental e interação com as comunidades.

No limite /Municípios criam leis para se livrar do problema

Municípios com condições mínimas para implantar a nova planta de processamento de lixo criaram leis municipais que impedem o recebimento dos resíduos sólidos de outras cidades, caso de Araucária, Campo Largo e Mandirituba.

Araucária e Campo Largo não são problemas para o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Em Mandirituba, porém, a situação é diferente. O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, afirmou que um espaço na zona industrial da cidade é o local mais apropriado para a construção do novo aterro sanitário. Aprovada em 8 de dezembro do ano passado, a Lei Municipal 483 pode barrar esse processo. O prefeito de Mandirituba, Antônio Maciel Machadinho (PDT), decidiu revogar a legislação, que deve ser apreciada pela Câmara de Vereadores do Município na próxima terça-feira. Dos nove vereadores da Câmara, apenas quatro são da coligação do prefeito.

Se não houver revogação, a instalação do aterro em Mandirituba pode estar comprometida. No entendimento jurídico do consórcio, legislação criada após a adesão não é válida. O contrato, porém, não tem cláusula explicitando que os participantes são obrigados a receber o aterro. Esse imbróglio pode gerar um entrave judicial entre o consórcio e Mandirituba.

De acordo com Fernando Salino, especialista em engenharia sanitária e ambiental, não há vantagem em participar de consórcio se alguns municípios se negam a serem sede de aterros. "Qual é a vantagem do consórcio, nesses casos?", questiona. "Geralmente, as áreas são decididas por eliminação. E, essas cidades, estão automaticamente impedidas."

Modelo

Rodrigo Berté, coordenador de pós-graduação de Gestão Ambiental e Desenvolvimento da Faculdade de Tecnologia de Curitiba (Fatec), afirma que os municípios integrantes do consórcio devem estar abertos a receber o lixo para o modelo funcionar. Já o procurador de Justiça do Ministério Público Saint-Clair Honorato Santos defende que cada município deve cuidar da destinação final do lixo. "A Caximba, por exemplo, tem passivo de 500 anos. Durante 20, recebeu atenção do consórcio. Os outros 480 são de responsabilidade de Fazenda Rio Grande", afirma.

Fonte: Gazeta do Povo