Ilha do Mel /Plano de uso assusta moradores/Nativos podem ser expulsos, diz geógrafo/IAP comete abuso de poder, dizem moradores

Lei em tramitação na Assembléia Legislativa prevê venda de propriedades e taxas para moradores e comerciantes; nativos reclamam de falta de diálogo

Representantes de entidades de moradores da Ilha do Mel afirmam que estão encontrando dificuldades para acompanhar a tramitação do projeto de lei que prevê um novo plano de uso para o local. O projeto teve uma emenda e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, podendo ir a votação nesta semana. Mas os habitantes do local dizem estar desinformados sobre o plano e suas conseqüências para a comunidade que vive na ilha.

A emenda que foi acrescentada prevê a possibilidade de venda de imóveis, que havia sido vetada no projeto original. De acordo com o secretário da Associação de Moradores das Encantadas, João Lino de Oliveira, falta diálogo com a comunidade local para que se possa fazer um melhor acompanhamento relacionado ao conteúdo das mudanças. Ainda assim, o secretário aprova a emenda. "Conversei com integrantes das associações de Brasília e percebemos que existem muitas informações desencontradas sobre o assunto. Somos contra a especulação imobiliária. Ainda assim, a possibilidade de venda é positiva para os moradores que têm nessas propriedades o capital de suas vidas", afirma.

Uma comissão formada por integrantes de sete entidades representativas da Ilha do Mel se organizou para tentar uma série de alterações no projeto de lei. Cerca de 10 artigos foram reelaborados.

O administrador regional de Paranaguá na ilha, Antônio Carlos dos Santos, afirma que entidades e moradores foram pegos de surpresa ao descobrir que o projeto já havia sido aprovado em primeira discussão na Assembléia Legislativa. "Ignoraram os direitos de uma comunidade que está completamente desinformada sobre a existência de um novo plano. O povo não sabe nem quais são suas reais conseqüências" , afirma Santos.

Oliveira diz que ainda há uma série de reivindicações relacionadas ao novo plano de uso, mas ele não acredita que possa haver novas mudanças. "Na Comissão de Meio Ambiente poderíamos mudar alguns itens apenas em relação à questão ambiental. Mesmo assim, fizemos uma série de solicitações junto ao deputado estadual Luiz Eduardo Cheida. Porém, no momento que vivemos, é praticamente impossível voltar para essa fase", lamenta.

Um dos itens que mais gerou polêmica foi a cobrança de uma taxa de habitação. De acordo com o administrador, os moradores nativos da ilha têm uma renda baixa e a cobrança seria uma forma de criar um ambiente elitizado. "São pessoas que vivem em estado de subsistência, que vieram de gerações de anos e anos na ilha e que agora, se não pagarem o valor anual de 2% do que for avaliado do imóvel, perderão suas concessões do uso do solo. Para onde vão? Ninguém sabe. Apenas se sabe é que encontraram uma forma de desapropriar o morador nativo da Ilha do Mel" , protesta.

Para o presidente da Associação dos Nativos e Moradores da região de Brasília, Alcione Valentim, as cobranças das taxas de visitação e comércio também desagradaram os representantes comunitários. "É um dinheiro que vai todo para o estado. Assim, diminuem o turismo e atrapalham o pequeno comerciante da Ilha do Mel" , reclama.

Com a aprovação do plano de uso, a ilha passa a ser praticamente administrada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o que contraria os representantes de entidades comunitárias, como conta Oliveira, da Associação das Encantadas. "Precisamos é de normas que disciplinem a ação do estado no nosso diaadia, que possam dar qualidade à nossa relação com o local onde vivemos, o que é feito por escolas e associações" , explica.

Nativos podem ser expulsos, diz geógrafo

Ao prever a realocação de famílias moradoras da Praia Grande e Vila da Ponta Oeste, na Ilha do Mel, além da obrigação do pagamento de taxas, o possível plano de uso apresentado na Assembléia Legislativa pode cometer um erro histórico, na opinião do geógrafo Luís Fernando Carli Lautert, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo Lautert, a previsão e os custos seriam um incentivo para que famílias nativas, muitas delas vivendo há mais de 100 anos nas mesmas casas, abandonassem seus lares. "Estão falando muito em patrimônio ambiental, mas esquecem o patrimônio cultural. O estado deveria se preocupar é com os que vieram de fora para a ilha, com aqueles que descaracterizaram toda a cultura e a identidade de um povo" , explica.

Para o geógrafo, o plano chega a ser discriminatório e pode favorecer a especulação monetária praticada por pessoas que não nasceram na Ilha do Mel, mas foram até lá em busca de capital financeiro. "Se querem fazer de lá uma espécie de Fernando de Noronha, deveriam começar copiando algo que ocorreu por lá: incluir a comunidade nativa nos debates. Ela tem seus costumes e tradições, o que deve ser respeitado. Até o momento, o que vai existir é a opressão aos moradores, que, além de já terem perdido sua identidade, estão perdendo a cultura e no futuro podem perder suas casas", alerta. (FL)

IAP comete abuso de poder, dizem moradores

Reinaldo Agostinho, 54 anos, vive com a mulher e a filha em uma casa de dois quartos e cozinha na Vila Encantadas. Era pescador, mas há 20 anos teve a perna esquerda amputada após uma trombose. Como sua aposentadoria de R$ 400 é baixa para a manutenção da casa, sua mulher, Areni, 39 anos, trabalha na venda de produtos de limpeza artesanais e chega a ganhar R$ 200 mensais.

Por causa de um problema em uma fossa construída para armazenar a água que cai do chuveiro, Agostinho foi multado em R$ 500 pelo IAP. "Disseram que eu estava poluindo o meio ambiente. Minha mulher precisou fazer serviços comunitários e nós ficamos com a dívida para pagar. Nem deram explicações sobre a questão da poluição, já chegaram e cobraram", denuncia.

Problema similar foi vivido pelo pescador Cláudio das Neves, 34 anos. Também morador das Encantadas, o caiçara foi multado em R$ 20 mil por ter reformado a casa onde vive. "Estava caindo aos pedaços, era até mesmo perigoso ficar aqui. Há três anos estava tentando uma autorização do IAP para a reforma e não consegui, nunca vieram me visitar. No início de outubro resolvi fazer a obra aqui em casa. Para minha surpresa, no dia 21 do mesmo mês já apareceu um fiscal acompanhado da Força Verde, da Polícia Militar. Invadiram minha casa e recebi a multa. Nem sei como vou pagar" , reclama.

Neves tem renda mensal de R$ 300, não sabe ler e afirma ter sido obrigado a assinar um termo de embargo e um boletim de ocorrência sem saber do que se tratava. "Leram apenas uma linha dizendo que eu estava recebendo uma punição e mostraram onde eu deveria escrever meu nome", conta, entristecido, enquanto aguarda para resolver sua situação e trazer a mulher e a filha de volta para a casa.

Segundo o chefe do Escritório Regional do IAP na Ilha do Mel, Reginato Bueno, na baixa temporada a média é de uma pessoa multada por mês, enquanto na alta temporada são duas multas por semana. Os valores mínimos variam de R$ 500 (para problemas de esgoto) a R$ 10 mil (para construções). "Devido à necessidade de se preservar o meio ambiente, as multas são altas", justifica. O chefe do IAP no litoral critica os moradores. "Nunca vão se sentir representados. Reclamam de tudo", retruca. (FL)

Fonte: Gazeta do Povo