Porto em Pontal do Paraná divide opiniões / Dúvidas também na Ilha do Mel / Veranistas estão fora das discussões / Empresário vê 'exageros' nos questionamentos

A polêmica em torno da implantação de um terminal portuário, em Pontal do Paraná, Litoral do Estado, ganhou nova conotação. Depois do embate entre o governo do Estado - que quer desapropriar a área onde se pretende instalar o porto - e o empreendedor, o impasse agora reside no impacto socioambiental que o novo porto terá no município. O assunto divide opiniões. De um lado, há os que defendam o terminal como uma forma de alavancar o crescimento econômico de Pontal. Outra vertente acredita que os aspectos negativos pesarão mais na balança. >

A necessidade de mais de esclarecimentos sobre os impactos diretos e indiretos do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná (TCPP) parece ser consenso entre lideranças comunitárias, integrantes do meio acadêmico e representantes dos ministérios públicos federal e estadual. A audiência pública realizada no final de setembro para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) - parte do processo para obtenção da licença prévia do empreendimento - não pôde ser validada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). >

Um nova audiência foi agendada, em princípio, para 9 de dezembro, atendendo pedido do Ministério Público federal. "A audiência pública não foi legítima. Diversas pessoas não puderam participar e a escolha da data, a uma semana da eleição municipal, foi infeliz" , afirmou o procurador do Ministério Público federal em Paranaguá, Alessandro José Fernandes de Oliveira. >

Além da solicitação para novo debate, o MPF abriu inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no processo. "Faremos o acompanhamento de todos os passos desse eventual licenciamento. Por enquanto, identificamos falhas ainda saneáveis como é o caso da necessidade de outra audiência pública", explicou o procurador. >

Cópia do Rima foi encaminhada para a Procuradoria Geral da República, em Brasília. O relatório será analisado por uma equipe multidisciplinar da Câmara Ambiental, uma vez que foram levantadas dúvidas - pela comunidade e por estudiosos - sobre o atendimento pleno aos impactos socioambientais. >

O procurador prefere aguardar o parecer dessa câmara para se manifestar sobre os pontos nebulosos. Adiantou, apenas, que uma questão que merece atenção é a previsão de vias de acesso à área onde o porto seria instalado. >

O promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público estadual, também está acompanhando o processo de implantação do novo terminal e tem uma postura mais crítica em relação ao Rima. Três aspectos, em especial, causam-lhe incômodo: a indefinição de novo acesso ao porto; respostas sobre o impacto que causaria a comunidades tradicionais (cerca de 100 famílias vizinhas à área do porto só têm acesso às suas casas por mar e teriam que competir com a movimentação de navios); e a insuficiência de informações sobre os impactos positivos e negativos para a população no que diz respeito às condições de atendimento à saúde, educação, saneamento. O receio é de que o aumento da população, sem o devido acompanhamento dos investimentos públicos, cause um colapso na oferta de serviços essenciais.>

Dúvidas também na Ilha do Mel>

Curitiba - A busca por respostas sobre o porto atravessou os quatro quilômetros de mar que separam Pontal do Sul (balneário de Pontal do Paraná) da Ilha do Mel. Moradores de lá também querem entender quais os reflexos da exploração do porto na ilha: conseqüências que não estariam previstas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado pelo empreendedor. >

Na semana que vem, dias 20 e 21, a Associação de Moradores da Ilha do Mel, em parceria com o núcleo de mobilização formado em Pontal do Paraná, que envolve universitários, professores e líderes comunitários, realiza um seminário em que espera reunir de 200 a 300 pessoas para expor os pontos positivos e negativos listados no Rima, bem como colocar a população a par dos eventuais impactos que não são contemplados no estudo. >

"Não temos nenhum posicionamento contrário à implantação do porto, desde que tenha o devido esclarecimento", ponderou o secretário da Associação de Moradores da Ilha do Mel, João Lino de Oliveira. Para ele, o fato de o Rima ter desconsiderado a ilha - Área de Preservação Permanente (APP) - foi uma falha grave. >

É sabido que a Ponta do Poço - onde se pretende instalar o porto - tem profundidade suficiente para receber embarcações de grande calado. "Mas, para chegar à Ponta do Poço, os navios terão que passar por outros canais, que terão que ser aprofundados", prevê Oliveira. Ele admite que o raciocínio é de um leigo, mas leva em conta o histórico de inteferências na Ilha do Mel, provocadas pelas sucessivas dragagens no Porto de Paranaguá, que fica ainda mais distante. >

Oliveira relata, como exemplo, a alteração na paisagem da Praia do Mar de Fora, em Encantadas, uma das faces da Ilha do Mel, pelo acúmulo de areia. Ali, havia cinco ou seis praias, intercaladas por divisões naturais (formações rochosas), que abrigavam espécies marinhas, hoje, extintas do local. Agora, há uma única e extensa praia de aproximadamente seis quilômetros. >

Preocupação semelhante tem o empresário Sebastião Borio Martins, dono de uma marina em Pontal do Sul. Tião, como é conhecido na cidade, disse que o estudo apresentado pelo empreendedor não esclarece, satisfatoriamente, os reflexos sobre o comportamento do mar. "Não se sabe o impacto da dragagem e sua influência na mudança das marés", reforçou ele, que está há mais de 40 anos na região. >

Tião tem dúvidas sobre os benefícios econômicos e a oportunidade de geração de emprego que o porto traria para a cidade. O Rima, lembrou, descreve a geração de 1,5 mil empregos diretos até 2013, mas ele acredita que quase toda a mão-de-obra viria de fora. E, já na fase de operação, o número de vagas seria muito limitado, pois o projeto é de um porto automatizado. "Não temos pessoas capacitadas. A geração de empregos só se daria nos serviços básicos", ponderou. Como empresário do ramo de turismo e lazer, Tião defende investimentos nessa área. "Daria muitos mais empregos para a população local", argumentou.(A.L.)>

> Veranistas estão fora das discussões>

Curitiba - Cerca de metade da arrecadação de R$ 36 milhões anuais de Pontal do Paraná vem do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em boa parte, pago por donos de imóveis de veraneio. Um dos questionamentos levantados pelo grupo que pede mais respostas sobre a implantação do porto é, justamente, a não participação dos veranistas nessas discussões. >

"A audiência pública tem que chegar a eles (os donos de imóveis) para que se manifestem sobre o fato de um balneário virar cidade portuária", defendeu Robertson Fonseca de Azevedo, promotor do Ministério Público estadual. >

O prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes, não pensa assim. "Não é mudar (para cidade portuária), é somar. Vamos continuar com a cidade com vocação turística e ter um porto. Temos 20 e poucos quilômetros de praia que não terão interferência do porto", assegurou. Gimenes aposta no terminal portuário como oportunidade de desenvolvimento e de acréscimo da arrecadação para o município. Mesmo sem ter noção exata do que o porto representaria para o caixa da prefeitura em termos de recolhimento de impostos, a possibilidade de um aumento significativo na demanda por serviços públicos - saúde, educação, saneamento - não o assusta. "Um município que tem um porto vai ter uma arrecadaçao maior, desenvolvimento maior. Evidente, que tem as consequências negativas, também. Mas, o desenvolvimento tem que ser administrado de forma que, com esses recursos, a gente possa administrar os problemas que vierem com o porto". >

Ainda de acordo com o prefeito, o plano diretor da cidade já prevê a instalação de um porto e a construção de uma nova via de acesso a Pontal do Sul. Seria uma auto-pista, paralela a rodovia atual (PR-412), a 1,8 mil metros do mar, onde terminam os loteamentos urbanos. >

Os moradores de Pontal do Paraná estão divididos e alguns desacreditados sobre a concretização do empreendimento. "O pessoal que vem para ca procura sossego. O movimento do porto atrapalharia bastante esse que é nosso principal atrativo", afirmou a corretora de imóveis Fernanda Correia. >

A mãe de Fernanda, Maria Cristina Correia, tem opinião diferente. Ela, que explora um barco de travessia para a Ilha do Mel, acredita que o terminal iria trazer mais oportunidades de serviço para os barqueiros. A dúvida é se o porto sai mesmo. "Ainda não sabemos se vai dar certo. Precisa de uma nova estrada e, para isso, teria muito rio para cortar".(A.L.)>

Empresário vê 'exageros' nos questionamentos>

Curitiba - O dono da JCR Administrações e Participações e empreendedor do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná (TCPP), João Carlos Ribeiro, acha uma exagero os questionamentos que estão sendo levantados sobre os impactos da implantação do porto, principalmente, no que diz respeito aos riscos à saúde pública e ao possível estímulo à prostituição. "Os portos modernos não criam essa condição, pois os navios não ficam muito tempo parados, a tripulação é pequena e 80% dos ocupantes são de alto nível. Quem usa esse tipo de argumento, age de má fé", destacou. >

Ribeiro concorda que a questão do acesso é a de maior implicação na viabilização do porto e garantiu que buscará parcerias, com o município ou governo federal, para que o licenciamento da estrada caminhe junto com o do terminal. As demais implicações socioambientais serão devidamente administradas, assegurou ele. >

O superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), José Álvaro Carneiro, disse que as dúvidas que surgiram na primeira audiência - e devem se repetir na próxima - terão que ser esclarecidas e contempladas no Eia/Rima. Para ele, acesso, plano diretor, proteção da restinga e segurança de navegação são condições essenciais a serem previstas para que o projeto possa evoluir. Ele explicou que a etapa atual é de discussão da licença prévia. O empreendedor terá que cumprir todas as condicionantes para que os projetos executivos sejam avaliados e o órgão conceda, se for o caso, o licenciamento de instalação. A licença de operação é a última etapa.(A.L.)>