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25 de abril de 2014

TRE dá vitória ao prefeito de Almirante Tamandaré

Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O prefeito de Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba, Vilson Goinski (PMDB), que recebeu 88% dos votos nas eleições municipais de 5 de outubro mas não foi declarado vencedor porque teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral do Município conseguiu reverter a cassação ontem, na sessão do Tribunal Regional Eleitoral.

Por 5 votos a 1 a corte eleitoral estadual não viu abuso de poder econômico na divulgação de material relativo a obras da prefeitura em um jornal da cidade nos meses de fevereiro e março, motivo que fez a Justiça local negar o registro de sua candidatura.

"As matérias eram informativas, sobre fatos relevantes para os moradores da cidade e o prefeito estava dentro do prazo para inaugurar obras. O TRE entendeu tudo isso e entendeu que essa divulgação não configurou propaganda e nem interferiu no resultado da eleição", disse Fabrício Ferreira, advogado do prefeito. Da decisão do TRE, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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