Judiciário / TJ propõe reajuste de 11,98%

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, e o 1º vice-presidente, desembargador Antônio Lopes de Noronha, entregaram ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), dois anteprojetos de lei do Judiciário. O primeiro prevê um reajuste salarial de 11,98% para os servidores de carreira do TJ, retroativo a 1º de outubro. O aumento também inclui todos os funcionários vinculados à secretaria, ao Foro Judicial e aos juizados especiais.

Segundo o TJ, o reajuste é motivado pela necessidade de pagamento de diferença relativa à conversão dos salários dos servidores em URV ? Unidade Real de Valor - regulada pela lei federal nº. 8880, de 27 de maio de 1994. De acordo com o tribunal, a necessidade da correção já foi reconhecida aos magistrados estaduais e por outros órgãos da Administração Pública paranaense. O impacto orçamentário-financeiro da proposta, conforme anexo do projeto, será de aproximadamente R$ 9,4 milhões em 2008, passando para R$ 33,5 milhões em 2009 e R$ 35,6 milhões no exercício de 2010.

O segundo projeto prevê alteração no Art. 155 da Lei Estadual nº. 14.277, de 30 de dezembro de 2003, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. Com a mudança, o titular de oficio do foro judicial poderá ser substituído por Auxiliares de Cartório, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Cartório do Juizado Especial ou Auxiliares Administrativos do Juizado Especial, desde que investidos no cargo por concurso. Em situações especiais, o presidente do Tribunal de Justiça também poderá designar para o exercício de substituição transitória, titular de ofício de outra Comarca.