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19 de Abril de 2024
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    Família / Paraná tem 23% dos candidatos a pais adotivos / No abrigo / Quatro irmãos, o mesmo drama / Família / Políticas públicas devem garantir o direito à convivência familiar

    Estado tem 202 crianças no Cadastro Nacional de Adoção. Mas o número pode aumentar, porque Curitiba ainda não enviou todos os dados

    O prazo para que os estados inscrevam as crianças disponíveis para adoção e os candidatos a pais termina hoje. No Paraná, 202 meninos e meninas terão uma chance a mais de encontrar uma nova família, 14,45% do total. São 2.522 pessoas no estado interessadas em adotar um filho (23,58% do total). O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi criado em abril deste ano com o objetivo de ser um banco de dados com informações sobre as crianças e pessoas interessadas em adotá-las. No Brasil foram cadastrados 10.695 futuros pais e 1.397 crianças. São Paulo é o estado com o maior número de candidatos: são 4.200 pais, quase 40% de todos os pretendentes. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o objetivo de tornar mais ágeis os processos de adoção e garantir que crianças e adolescentes tenham o direito da convivência familiar efetivado. Como no país a preferência é por meninas brancas com menos de 2 anos, os adolescentes, negros e portadores de necessidades especiais tinham suas chances reduzidas a quase zero. O objetivo do cadastro é garantir que os garotos e garotas encontrem uma família em qualquer estado do Brasil onde haja pessoas interessadas. Assim, uma criança do Paraná que não é adotada por ninguém aqui poderá ser adotada por um casal do Amazonas que deseje um filho com esse perfil. Os responsáveis por enviar os dados ao CNJ são os juízes das varas de infância e adolescência. A 2ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba ainda não conseguiu enviar todos os dados da capital para o CNJ. O juiz Fabian Schwartz foi promovido a juiz substituto em 2º grau e um novo magistrado ainda não assumiu a vara. A juíza Lídia Munhoz Mattos Guedes, da 1ª Vara, que está temporariamente designada para a 2ª, informou que o cadastro está sendo feito paulatinamente em função da falta de funcionários e que nos próximos dias deverá ser concluído. O CNJ afirmou que as varas que tiveram problemas poderão enviar o cadastro com atraso, pois o banco de dados será abastecido continuamente.A socióloga Eliane Salcedo é uma militante a favor da adoção. Em 1996 ela criou a organização não-governamental Recriar para incentivar o convívio familiar e a adoção. "Quando não há mais recursos para a criança permanecer na família, ela deve ser encaminhada a uma família substituta. É a lei, está no Estatuto da Criança e do Adolescente", diz Eliane. Mais de 2 mil pessoas já passaram pelas reuniões da Recriar e foram atendidas pela equipe. Mas, mesmo com todos os esforços, ela lembra que o caminho para adolescentes encontrarem uma família ainda é longo. "As pessoas têm muito preconceito, acham que só porque a criança é maior já vem estragada", explica. "Mas as experiências com eles são bem-sucedidas e mostram exatamente o contrário: eles têm muito amor para dar e as feridas que têm se curam com amor incondicional dos pais". Eliane lembra que o responsável por cativar as crianças é o adulto e não o contrário. E a prova de que a recusa em adotar crianças diferentes do estereótipo "bebês de olhos azuis" é preconceito e falta de informação está em uma campanha criada pela Recriar. "Em 2003 fizemos uma campanha que passou em uma emissora de televisão e rádio. O tema era 'adote esta idéia'. Comparamos os dados do ano anterior e houve um crescimento de 30% na adoção de crianças maiores." A professora e especialista em sexualidade infantil Hália Paliv de Souza adotou duas filhas que já têm mais de 35 anos. A experiência resultou em um interesse pela causa que move até hoje a vida dela. Ela escreveu os livros Adoção é Doação e Adoção Exercício da Fertilidade Afetiva. Para a professora, o estigma do filho adotivo deveria acabar. Ela afirma que as pessoas que têm medo de adotar se esquecem que as crianças são fruto da educação e do carinho que recebem. "Por isso a iniciativa do cadastro é louvável. É uma oportunidade a mais" , explica. "Além disso, estamos a todo momento adotando. Adotamos marido, amigos, emprego."

    No abrigo / B> Quatro irmãos, o mesmo dramaB>

    Os irmãos José, Francisco, Paulo e Fernando* estão abrigados há três anos. Os pais perderam o poder familiar por envolvimento com drogas e negligência. As crianças, de 9, 11, 12 e 13 anos, foram morar nas ruas depois que o pai foi preso e passavam o dia fazendo malabares no sinal. No abrigo ganharam lar, escola e carinho, mas a família faz muita falta. A possibilidade de adoção fica quase nula, pois os irmãos não querem se separar. Já houve pessoas interessadas, mas desistiram quando os irmãos disseram que queriam ser adotados juntos. A única alternativa é o apadrinhamento afetivo implantado pelo abrigo. Cada irmão tem um padrinho que visita nos fins de semana e os leva para casa nas férias. (PC) *Nomes fictíciosI>

    FamíliaB> / T> Políticas públicas devem garantir o direito à convivência familiarB>

    O promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Paraná Murillo Digiácomo afirma que a criação de um cadastro é uma boa idéia, mas não funcionará plenamente se não vier acompanhada de políticas públicas que garantam o direito à convivência familiar. "Não adianta colocar a responsabilidade só no Poder Judiciário, pois ela deve ser compartilhada", diz o promotor. Ele lembra que há um Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária que prevê uma série de ações que devem ser desenvolvidas pelos estados e municípios. Digiácomo afirma que a maior parte das crianças abrigadas ainda têm vínculo com a família e que o abrigamento ocorre em muitos casos devido à pobreza. "Por isso as políticas para a convivência familiar não são só a adoção", explica. "Temos que bater nessa idéia. Não basta ter apenas o cadastro. A questão da infância só será resolvida com o empenho do poder público." Outro ponto que também desagrada aos juízes é como será feito o acompanhamento das famílias que acabaram de adotar. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê um estágio de convivência da criança com os novos pais com a duração de um ano. Os juízes questionam como ficará esse acompanhamento caso a adoção seja interestadual. O promotor afirma que ainda não há um consenso sobre isso, mas que provavelmente a responsabilidade ficará para os técnicos das varas da infância do local para onde a família se mudou. (PC) T>

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