FOZ DO IGUAÇU - Promotoria aciona dois vereadores e seis ex-vereadores por improbidade administrativa

A 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Foz do Iguaçu (Proteção ao Patrimônio Público e Fundações) ajuizou, no último mês, oito ações civis públicas, por prática de improbidade administrativa, contra dois vereadores, seis ex-vereadores e seus respectivos assessores parlamentares que não exerciam atividades inerentes ao cargo para o qual foram contratados. A Promotoria sustenta que houve desvio de dinheiro público em proveito dos assessores e dos parlamentares, e requer o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

As ações tiveram como base um inquérito civil que constatou, inicialmente, que a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu empregava 75 funcionários comissionados e apenas 32 concursados. A Promotoria propôs, então, ação civil pública para que a Casa Legislativa exonerasse os comissionados, cumprindo, assim, a determinação de que o número de servidores comissionados não deve ultrapassar o de concursados. Na ocasião, também, foram instaurados outros 16 inquéritos civis públicos, um para cada vereador, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação de funcionários por cada parlamentar.

Nos inquéritos, constatou-se a contratação de funcionários comissionados para atuação nos gabinetes dos vereadores, mas que não exerciam as funções destinadas a um assessor parlamentar. A Promotoria ressalta, ainda, que muitos assessores compareciam poucas vezes à Câmara Municipal, e que alguns teriam praticado ações assistencialistas em favor de seus contratantes, com o objetivo de promovê-los politicamente.

Para o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor das ações propostas com base nos inquéritos civis, os funcionários enriqueceram ilicitamente, já que recebiam salários relativos a funções que não desempenhavam. O promotor ressalta, ainda, que os assessores incorporaram valores pertencentes à Câmara Municipal e que os parlamentares usaram seus cargos públicos para realizar atividades políticas sem arcar com as devidas despesas.

Confira a íntegra das ações contra cada vereador:

Edílio João DallAgnon

Nanci Rafagnin

Carlos Juliano Budel

Antonio Rodrigo da Silva Rodrigo Cabral

Sergio Leonel Beltrame

José Edson de Oliveira Edson Narizao

Nilton Aparecido Bobato

Hermógenes de Oliveira Mogênio

Outros dois vereadores e dois ex-vereadores também foram acionados pela Promotoria, desde o início do ano, pela mesma prática. Foram: Beni Rodrigues Pinto, José Carlos Neves da Silva, Braiz de Moura e Paulo Rubio.

Denúncias A 6º Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ofereceu, ainda, denúncia criminal contra quatro ex-vereadores e seus assessores parlamentares pelos crimes de peculato e dois deles também por formação de quadrilha.

Confira a íntegra das denúncias:

Edílio João DallAgnon

Antonio Rodrigo da Silva Rodrigo Cabral

Sergio Leonel Beltrame

José Edson de Oliveira Edson Narizao